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Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras : posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 8, n. 16 (jul./dez. 2011), p. 11-46
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122002
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Autor: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
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Ordenamento territorial, meio ambiente e desenvolvimento regional : novas questões, possíveis articulações
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Inteligência artificial : um paradoxo ambiental?
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Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
Autor: Mattos Neto, Antonio José de
Vydáno: (2018)

Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
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Vydáno: (2020)

Questões economicas e implicações ambientais : visão introdutoria
Autor: Guerra, Sinclair Mallet-Guy
Vydáno: (1997)

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
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O Brasil na governança das grandes questões ambientais contemporâneas
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Vydáno: (2011)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
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Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2022)

Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
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A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
Autor: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
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Vydáno: (2006)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
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Vydáno: (2006)

Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
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Vydáno: (2013)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2022)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Autor: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Vydáno: (2017)

Legislação brasileira sobre transportes : possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas
Autor: Lavratti, Paula Cerski
Vydáno: (2011)

Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
Autor: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Vydáno: (2023)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Autor: Burgel, Caroline Ferri
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Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
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Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
Autor: Machado, Vagner Gomes
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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Autor: Basso, Joaquim
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Diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade social empresarial
Autor: Ferreira, Carolina Iwancow
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Flores, Andiara
Vydáno: (2014)

Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2017)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2010)

Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
Autor: Barbosa, Michelle Sanches
Vydáno: (2011)

Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
Autor: Trein, Eunice
Vydáno: (2012)

Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Vydáno: (2018)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Autor: Soares, Ivone Oliveira
Vydáno: (2019)

Os "animais de produção" para alimentação humana e o direito constitucional ambiental e ecológico : paradoxos ético-jurídicos
Autor: Martins, Juliane Caravieri
Vydáno: (2020)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
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Crimes contra o ordenamento urbano
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A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
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Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
Autor: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
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Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
Autor: Henkes, Silviana L
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Questões ambientais e implicações economicas : visão introdutoria
Autor: Guerra, S. M-G
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Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Autor: Girão, Mardônio da Silva
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Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: diretrizes jurídico-ambientais para a sustentabilidade
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