Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 83-95 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ato jurídico perfeito, brasil. Direito adquirido, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos sociais, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88508 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Braga, Rodrigo Bernardes |
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| publishDate | 2004 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 83-95 |
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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Braga, Rodrigo Bernardes
Ato jurídico perfeito, Brasil.
Direito adquirido, Brasil.
Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, Brasil.
Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos sociais, Brasil.
Direito ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2004
Português
http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88508
Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.
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