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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Braga, Rodrigo Bernardes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 83-95
Ano:	2004
Assuntos:	Ato jurídico perfeito, brasil. Direito adquirido, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos sociais, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88508
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Autor: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Vydáno: (2022)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2012)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Autor: Sette, Marli Teresinha Deon
Vydáno: (2017)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2018)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Autor: Moya, Pedro Harris
Vydáno: (2022)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2023)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2017)

Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
Autor: Ferreira, Heline Sivini
Vydáno: (2010)

Natureza jurídica da licença ambiental
Autor: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Vydáno: (2011)

O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2008)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2014)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1994)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2011)

Legislação ambiental e a sustentabilidade : considerações sobre a regulamentação ambientais
Autor: Manfredini, Fábio Navarro
Vydáno: (2019)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Autor: Mohl, Mara de Almeida
Vydáno: (2012)

Compliance : análise jurídica da economia
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2017)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2008)

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Autor: Fava, Gustavo Crestani
Vydáno: (2015)

Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
Autor: Lima, Rodrigo Wanderley
Vydáno: (2007)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Autor: Sena, Beatriz Veríssimo
Vydáno: (2012)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2019)

Tráfico de animais : breves considerações
Autor: Pioli, Roberta Raphaelli
Vydáno: (2012)

Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
Autor: Menezes, Rubens Losada de
Vydáno: (2015)

As alterações do Código florestal
Autor: Carrera, Francisco
Vydáno: (2001)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1997)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2011)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2005)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Autor: Kamei, Karina Keiko
Vydáno: (1999)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Autor: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Vydáno: (2015)

Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
Autor: Pereira, Reginaldo
Vydáno: (2008)

Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
Autor: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Vydáno: (2013)

Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Autor: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Vydáno: (1999)

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Autor: Ana Flávia França Faria
Vydáno: (2021)

Um olhar sobre o direito dos animais
Autor: Zimmermann, Cirlene Luiza
Vydáno: (2013)

Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Autor: Nunes, Danilo Henrique
Vydáno: (2019)

A tutela constitucional dos interesses difusos
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2004)

Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Autor: Dadalto, Luciana
Vydáno: (2016)

Fundamentos do direito ambiental no Brasil
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (1994)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (1996)

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