Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
保存先:
| 第一著者: | Braga, Rodrigo Bernardes |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 83-95 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Ato jurídico perfeito, brasil. Direito adquirido, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos sociais, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88508 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
著者:: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
出版事項: (2022)
著者:: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
出版事項: (2022)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2012)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2012)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
著者:: Sette, Marli Teresinha Deon
出版事項: (2017)
著者:: Sette, Marli Teresinha Deon
出版事項: (2017)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2018)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2018)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
著者:: Moya, Pedro Harris
出版事項: (2022)
著者:: Moya, Pedro Harris
出版事項: (2022)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2023)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2023)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
著者:: Wambier, Luiz Rodrigues
出版事項: (2017)
著者:: Wambier, Luiz Rodrigues
出版事項: (2017)
Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
著者:: Ferreira, Heline Sivini
出版事項: (2010)
著者:: Ferreira, Heline Sivini
出版事項: (2010)
Natureza jurídica da licença ambiental
著者:: Tamaoki, Fabiana Junqueira
出版事項: (2011)
著者:: Tamaoki, Fabiana Junqueira
出版事項: (2011)
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2008)
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2008)
Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2014)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2014)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2011)
著者:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版事項: (2011)
Legislação ambiental e a sustentabilidade : considerações sobre a regulamentação ambientais
著者:: Manfredini, Fábio Navarro
出版事項: (2019)
著者:: Manfredini, Fábio Navarro
出版事項: (2019)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
著者:: Mohl, Mara de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Mohl, Mara de Almeida
出版事項: (2012)
Compliance : análise jurídica da economia
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2017)
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2017)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2008)
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2008)
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
著者:: Fava, Gustavo Crestani
出版事項: (2015)
著者:: Fava, Gustavo Crestani
出版事項: (2015)
Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
著者:: Lima, Rodrigo Wanderley
出版事項: (2007)
著者:: Lima, Rodrigo Wanderley
出版事項: (2007)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
著者:: Sena, Beatriz Veríssimo
出版事項: (2012)
著者:: Sena, Beatriz Veríssimo
出版事項: (2012)
Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2019)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2019)
Tráfico de animais : breves considerações
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
著者:: Pioli, Roberta Raphaelli
出版事項: (2012)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
著者:: Menezes, Rubens Losada de
出版事項: (2015)
著者:: Menezes, Rubens Losada de
出版事項: (2015)
As alterações do Código florestal
著者:: Carrera, Francisco
出版事項: (2001)
著者:: Carrera, Francisco
出版事項: (2001)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1997)
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1997)
Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2011)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2011)
Licenciamento ambiental da atividade rural
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2005)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2005)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
著者:: Kamei, Karina Keiko
出版事項: (1999)
著者:: Kamei, Karina Keiko
出版事項: (1999)
O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
著者:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
出版事項: (2015)
著者:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
出版事項: (2015)
Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2008)
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2008)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
著者:: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
出版事項: (2013)
著者:: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
出版事項: (2013)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
著者:: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
出版事項: (1999)
著者:: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
出版事項: (1999)
A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
著者:: Ana Flávia França Faria
出版事項: (2021)
著者:: Ana Flávia França Faria
出版事項: (2021)
Um olhar sobre o direito dos animais
著者:: Zimmermann, Cirlene Luiza
出版事項: (2013)
著者:: Zimmermann, Cirlene Luiza
出版事項: (2013)
Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
著者:: Nunes, Danilo Henrique
出版事項: (2019)
著者:: Nunes, Danilo Henrique
出版事項: (2019)
A tutela constitucional dos interesses difusos
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2004)
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2004)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
著者:: Dadalto, Luciana
出版事項: (2016)
著者:: Dadalto, Luciana
出版事項: (2016)
Fundamentos do direito ambiental no Brasil
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (1994)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (1994)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (1996)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (1996)
類似資料
-
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
著者:: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
出版事項: (2022) -
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2012) -
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
著者:: Sette, Marli Teresinha Deon
出版事項: (2017) -
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2018) -
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)