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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Braga, Rodrigo Bernardes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 83-95
Ano:	2004
Assuntos:	Ato jurídico perfeito, brasil. Direito adquirido, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos sociais, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88508
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Yazar:: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Yazar:: Sette, Marli Teresinha Deon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Yazar:: Moya, Pedro Harris
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Heline Sivini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Natureza jurídica da licença ambiental
Yazar:: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Legislação ambiental e a sustentabilidade : considerações sobre a regulamentação ambientais
Yazar:: Manfredini, Fábio Navarro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Yazar:: Mohl, Mara de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Compliance : análise jurídica da economia
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Yazar:: Fava, Gustavo Crestani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
Yazar:: Lima, Rodrigo Wanderley
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Yazar:: Sena, Beatriz Veríssimo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tráfico de animais : breves considerações
Yazar:: Pioli, Roberta Raphaelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
Yazar:: Menezes, Rubens Losada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As alterações do Código florestal
Yazar:: Carrera, Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Yazar:: Kamei, Karina Keiko
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
Yazar:: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Yazar:: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Yazar:: Ana Flávia França Faria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Um olhar sobre o direito dos animais
Yazar:: Zimmermann, Cirlene Luiza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
Yazar:: Nunes, Danilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A tutela constitucional dos interesses difusos
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
Yazar:: Dadalto, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Fundamentos do direito ambiental no Brasil
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

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