STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Guardat en:
| Autor principal: | Hack, Graciela Flávia |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 409-414 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Acesso à informação pública, jurisprudência, brasil. Área de proteção ambiental (apa), jurisprudência, mato grosso do sul. Princípio da publicidade, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168607 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
per: Oliveira, Débora de Arruda
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Débora de Arruda
Publicat: (2022)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024)
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
per: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicat: (2021)
per: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicat: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
per: Stamm, Monica
Publicat: (2021)
per: Stamm, Monica
Publicat: (2021)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2024)
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2024)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2022)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2024)
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2023)
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2023)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2023)
STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2024)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2024)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2024)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
per: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Publicat: (2024)
per: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Publicat: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2020)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2019)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2019)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
per: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicat: (2005)
per: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicat: (2005)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2019)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2019)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2017)
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2023)
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2023)
Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
per: Guimarães, Mariana Arruda
Publicat: (2023)
per: Guimarães, Mariana Arruda
Publicat: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2024)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2024)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2017)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2017)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2019)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2019)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
per: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicat: (2023)
per: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicat: (2023)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2022)
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2022)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2021)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2021)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
Ítems similars
-
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
per: Oliveira, Débora de Arruda
Publicat: (2022) -
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022) -
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024) -
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
per: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicat: (2021) -
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
per: Stamm, Monica
Publicat: (2021)