Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
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| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 93 (dez./jan. 2020/2021), p. 5-25 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50345 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Cyhoeddwyd: (2005)
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2016)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
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Cyhoeddwyd: (2017)
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Cyhoeddwyd: (2013)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Cyhoeddwyd: (2006)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2017)
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
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Cyhoeddwyd: (2010)
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A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
gan: Reis, Wanderlei José dos
Cyhoeddwyd: (2014)
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Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
gan: Targanski, Caroline Andreska
Cyhoeddwyd: (2016)
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
gan: Fonseca, Luiz Vidal
Cyhoeddwyd: (2001)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Cyhoeddwyd: (2019)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
gan: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
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gan: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
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Cyhoeddwyd: (2020)
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gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
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gan: Silva, Damísio Mangueira da
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gan: Santos, Marcos André Couto
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gan: Silva, Ivan Luís Marques da
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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gan: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
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Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
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