Princípios do direito ambiental
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 3, n. 1 (2015), p. 1-21 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Princípio da precaução, brasil. Princípios gerais do direito, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/download/69/pdf_26 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Os fundamentos do princípio da precaução
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2013)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2014)
Princípio da precaução rima com ação
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Trennepohl, Terence
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Trennepohl, Terence
Julkaistu: (2022)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2016)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
Julkaistu: (2024)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2015)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Tekijä: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Julkaistu: (2008)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
Tekijä: Motta Filho, Walter Horta
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Motta Filho, Walter Horta
Julkaistu: (2019)
O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
Tekijä: Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
Julkaistu: (2011)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2012)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Tekijä: Vieira, David Laerte
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vieira, David Laerte
Julkaistu: (2007)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2023)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2022)
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Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2019)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Tekijä: Tavares, Aderruan Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2009)
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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2016)
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Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
Tekijä: Borges, Jomar Vianei
Julkaistu: (2010)
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O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2014)
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O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Tekijä: Gemelli, Dagmar Albertina
Julkaistu: (2015)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Adamek, Daniela Pina von
Julkaistu: (2021)
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O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2009)
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
Julkaistu: (2019)
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Julkaistu: (2009)
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2018)
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Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
Tekijä: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Direito natural e Direito ambiental
Tekijä: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Julkaistu: (2015)
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O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Tekijä: Borges, Danilo Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Borges, Danilo Santos
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Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Tekijä: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Julkaistu: (2014)
A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
Tekijä: Zanella, Tiago Vinicius
Julkaistu: (2016)
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Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Tekijä: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Tekijä: Balicki, Marcelo
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)