Animais não humanos : a lei se lembrará?
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 407 (jan. 2014), p. 27-29 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito civil, legislação, alteração, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=18311 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Tekijä: Odon, Daniel Ivo
Julkaistu: (2015)
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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
Tekijä: Santos, Camila Prado dos
Julkaistu: (2024)
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Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Tekijä: Correia, Ana Karina de Sousa
Julkaistu: (2013)
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Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
Tekijä: Ludolf, Rafael Van Erven
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ludolf, Rafael Van Erven
Julkaistu: (2020)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Tekijä: Klevenhusen, Renata Braga
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Klevenhusen, Renata Braga
Julkaistu: (2014)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2018)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2013)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
Julkaistu: (2022)
As novas regras para licitações e contratações públicas
Tekijä: Motta, Carlos Pinto Coelho
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Motta, Carlos Pinto Coelho
Julkaistu: (2011)
Uma fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais "não humanos"
Tekijä: Lacerda, Daniel Pires
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lacerda, Daniel Pires
Julkaistu: (2020)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Tekijä: Andrade, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Andrade, Fernanda
Julkaistu: (2016)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Tekijä: Santana, Jair Eduardo
Julkaistu: (2011)
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O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2013)
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Adotar o próprio filho?
Tekijä: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Julkaistu: (2014)
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Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Fabrício Vieira dos
Julkaistu: (2010)
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Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira : animais não humanos
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2012)
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Licitações sustentáveis : como fazer?
Tekijä: Furtado, Madeline Rocha
Julkaistu: (2012)
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
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Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2016)
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2021)
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
Julkaistu: (2017)
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Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
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Leis e animais : direitos ou deveres
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2011)
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A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
Tekijä: Costa, Vanessa Moura
Julkaistu: (2011)
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Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)
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Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Tekijä: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Julkaistu: (2010)
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Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2012)
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A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
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Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2016)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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