Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 15 (jul./dez. 2010), p. 211-217 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Norma penal em branco, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35663 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2014)
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2014)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
מאת: Rubenich, Welton
יצא לאור: (2014)
מאת: Rubenich, Welton
יצא לאור: (2014)
Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
מאת: Kunen, Adriana
יצא לאור: (2022)
מאת: Kunen, Adriana
יצא לאור: (2022)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
מאת: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
יצא לאור: (2014)
מאת: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
יצא לאור: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Érika Mendes de
יצא לאור: (2011)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
מאת: Madeira, José Maria Pinheiro
יצא לאור: (2020)
מאת: Madeira, José Maria Pinheiro
יצא לאור: (2020)
Direito penal econômico : leis penais especiais
מאת: Araújo, Marina Pinhão Coelho
יצא לאור: (2019)
מאת: Araújo, Marina Pinhão Coelho
יצא לאור: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
מאת: Araújo, Marina Pinhão Coelho
יצא לאור: (2023)
מאת: Araújo, Marina Pinhão Coelho
יצא לאור: (2023)
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
מאת: Gilberto, João
יצא לאור: (1988)
מאת: Gilberto, João
יצא לאור: (1988)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
מאת: Batista, Jéssica de Araújo
יצא לאור: (2014)
מאת: Batista, Jéssica de Araújo
יצא לאור: (2014)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
מאת: Sgarioni, Márcio Frezza
יצא לאור: (2011)
מאת: Sgarioni, Márcio Frezza
יצא לאור: (2011)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2008)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2008)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
מאת: Favre, David S
יצא לאור: (2011)
מאת: Favre, David S
יצא לאור: (2011)
Aguas publicas e autonomia estadual
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (1987)
מאת: Pompeu, Cid Tomanik
יצא לאור: (1987)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
מאת: Azevedo, Alvaro Villaça
יצא לאור: (1995)
מאת: Azevedo, Alvaro Villaça
יצא לאור: (1995)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1996)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1996)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
מאת: Oliveira, Sulivan Silvestre
יצא לאור: (1997)
מאת: Oliveira, Sulivan Silvestre
יצא לאור: (1997)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
מאת: Rei, Fernando
יצא לאור: (2017)
מאת: Rei, Fernando
יצא לאור: (2017)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (1997)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (1997)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
מאת: Steinbrenner, Luiz Gustavo
יצא לאור: (2012)
מאת: Steinbrenner, Luiz Gustavo
יצא לאור: (2012)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
מאת: Silva, Wildemar Felix Assunção e
יצא לאור: (2010)
מאת: Silva, Wildemar Felix Assunção e
יצא לאור: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2011)
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2011)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
מאת: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
יצא לאור: (2004)
מאת: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
יצא לאור: (2004)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
מאת: Micchelucci, Alvaro
יצא לאור: (2021)
מאת: Micchelucci, Alvaro
יצא לאור: (2021)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2019)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2019)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
מאת: Souza, João Carlos de
יצא לאור: (2011)
מאת: Souza, João Carlos de
יצא לאור: (2011)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
מאת: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
יצא לאור: (1999)
מאת: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
יצא לאור: (1999)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2012)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2021)
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2021)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
מאת: Ramos, Dempsey
יצא לאור: (2014)
מאת: Ramos, Dempsey
יצא לאור: (2014)
O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
מאת: Moraes, Gustavo Inácio de
יצא לאור: (2011)
מאת: Moraes, Gustavo Inácio de
יצא לאור: (2011)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
מאת: Lino, Jéssica Medeiros
יצא לאור: (2021)
מאת: Lino, Jéssica Medeiros
יצא לאור: (2021)
Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos
מאת: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
יצא לאור: (2020)
מאת: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
יצא לאור: (2020)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2017)
מאת: Ferreira, Ximena Cardozo
יצא לאור: (2017)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2001)
מאת: Prestes, Vanêsca Buzelato
יצא לאור: (2001)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
מאת: Rentroia, Cláudia Regina Lima
יצא לאור: (2012)
מאת: Rentroia, Cláudia Regina Lima
יצא לאור: (2012)
Creative economy outlook : the international year of creative economy for sustainable development : pathway to resilient creative industries
מאת: Nações Unidas
יצא לאור: (2022)
מאת: Nações Unidas
יצא לאור: (2022)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
מאת: Palma, Fernando Oliva
יצא לאור: (2012)
מאת: Palma, Fernando Oliva
יצא לאור: (2012)