Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 15 (jul./dez. 2010), p. 211-217 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Norma penal em branco, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35663 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
per: Rubenich, Welton
Publicat: (2014)
per: Rubenich, Welton
Publicat: (2014)
Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
per: Kunen, Adriana
Publicat: (2022)
per: Kunen, Adriana
Publicat: (2022)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
per: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicat: (2014)
per: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicat: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
per: Carvalho, Érika Mendes de
Publicat: (2011)
per: Carvalho, Érika Mendes de
Publicat: (2011)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
per: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicat: (2020)
per: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicat: (2020)
Direito penal econômico : leis penais especiais
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2019)
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2023)
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2023)
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
per: Gilberto, João
Publicat: (1988)
per: Gilberto, João
Publicat: (1988)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
per: Batista, Jéssica de Araújo
Publicat: (2014)
per: Batista, Jéssica de Araújo
Publicat: (2014)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
per: Azevedo, Alvaro Villaça
Publicat: (1995)
per: Azevedo, Alvaro Villaça
Publicat: (1995)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
per: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicat: (2011)
per: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicat: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
Aguas publicas e autonomia estadual
per: Pompeu, Cid Tomanik
Publicat: (1987)
per: Pompeu, Cid Tomanik
Publicat: (1987)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
per: Rei, Fernando
Publicat: (2017)
per: Rei, Fernando
Publicat: (2017)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
per: Oliveira, Sulivan Silvestre
Publicat: (1997)
per: Oliveira, Sulivan Silvestre
Publicat: (1997)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
per: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Publicat: (2010)
per: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Publicat: (2010)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
per: Custódio, Helita Barreira
Publicat: (1997)
per: Custódio, Helita Barreira
Publicat: (1997)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
per: Favre, David S
Publicat: (2011)
per: Favre, David S
Publicat: (2011)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2011)
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2011)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
per: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Publicat: (2012)
per: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Publicat: (2012)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
per: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Publicat: (2004)
per: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Publicat: (2004)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2008)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2008)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
per: Micchelucci, Alvaro
Publicat: (2021)
per: Micchelucci, Alvaro
Publicat: (2021)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
per: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicat: (2019)
per: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicat: (2019)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
per: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicat: (2012)
per: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicat: (2012)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
per: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Publicat: (1999)
per: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Publicat: (1999)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
per: Souza, João Carlos de
Publicat: (2011)
per: Souza, João Carlos de
Publicat: (2011)
O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
per: Moraes, Gustavo Inácio de
Publicat: (2011)
per: Moraes, Gustavo Inácio de
Publicat: (2011)
Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos
per: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Publicat: (2020)
per: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Publicat: (2020)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
per: Ramos, Dempsey
Publicat: (2014)
per: Ramos, Dempsey
Publicat: (2014)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
per: Lino, Jéssica Medeiros
Publicat: (2021)
per: Lino, Jéssica Medeiros
Publicat: (2021)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2001)
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2001)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
per: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicat: (2017)
per: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicat: (2017)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
per: Beltrão, Antônio F. G
Publicat: (2004)
per: Beltrão, Antônio F. G
Publicat: (2004)
Creative economy outlook : the international year of creative economy for sustainable development : pathway to resilient creative industries
per: Nações Unidas
Publicat: (2022)
per: Nações Unidas
Publicat: (2022)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
per: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicat: (2012)
per: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicat: (2012)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
per: Barros, Thiago Carvalho
Publicat: (2019)
per: Barros, Thiago Carvalho
Publicat: (2019)