Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 15 (jul./dez. 2010), p. 211-217 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Norma penal em branco, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35663 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2014)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2014)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
od: Rubenich, Welton
Izdano: (2014)
od: Rubenich, Welton
Izdano: (2014)
Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
od: Kunen, Adriana
Izdano: (2022)
od: Kunen, Adriana
Izdano: (2022)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
od: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Izdano: (2014)
od: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Izdano: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
od: Carvalho, Érika Mendes de
Izdano: (2011)
od: Carvalho, Érika Mendes de
Izdano: (2011)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Izdano: (2020)
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Izdano: (2020)
Direito penal econômico : leis penais especiais
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2019)
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2023)
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2023)
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
od: Gilberto, João
Izdano: (1988)
od: Gilberto, João
Izdano: (1988)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
od: Batista, Jéssica de Araújo
Izdano: (2014)
od: Batista, Jéssica de Araújo
Izdano: (2014)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
od: Azevedo, Alvaro Villaça
Izdano: (1995)
od: Azevedo, Alvaro Villaça
Izdano: (1995)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
od: Sgarioni, Márcio Frezza
Izdano: (2011)
od: Sgarioni, Márcio Frezza
Izdano: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1996)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1996)
Aguas publicas e autonomia estadual
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (1987)
od: Pompeu, Cid Tomanik
Izdano: (1987)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
od: Rei, Fernando
Izdano: (2017)
od: Rei, Fernando
Izdano: (2017)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
od: Oliveira, Sulivan Silvestre
Izdano: (1997)
od: Oliveira, Sulivan Silvestre
Izdano: (1997)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
od: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Izdano: (2010)
od: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Izdano: (2010)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (1997)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (1997)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
od: Favre, David S
Izdano: (2011)
od: Favre, David S
Izdano: (2011)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2011)
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2011)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
od: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Izdano: (2012)
od: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Izdano: (2012)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
od: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Izdano: (2004)
od: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Izdano: (2004)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2008)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2008)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
od: Micchelucci, Alvaro
Izdano: (2021)
od: Micchelucci, Alvaro
Izdano: (2021)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Izdano: (2019)
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Izdano: (2019)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
od: Silva, Romeu Faria Thomé da
Izdano: (2012)
od: Silva, Romeu Faria Thomé da
Izdano: (2012)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
od: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Izdano: (1999)
od: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Izdano: (1999)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
od: Souza, João Carlos de
Izdano: (2011)
od: Souza, João Carlos de
Izdano: (2011)
O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
od: Moraes, Gustavo Inácio de
Izdano: (2011)
od: Moraes, Gustavo Inácio de
Izdano: (2011)
Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos
od: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Izdano: (2020)
od: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Izdano: (2020)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
od: Ramos, Dempsey
Izdano: (2014)
od: Ramos, Dempsey
Izdano: (2014)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
od: Lino, Jéssica Medeiros
Izdano: (2021)
od: Lino, Jéssica Medeiros
Izdano: (2021)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Izdano: (2001)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Izdano: (2001)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Izdano: (2017)
od: Ferreira, Ximena Cardozo
Izdano: (2017)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
od: Beltrão, Antônio F. G
Izdano: (2004)
od: Beltrão, Antônio F. G
Izdano: (2004)
Creative economy outlook : the international year of creative economy for sustainable development : pathway to resilient creative industries
od: Nações Unidas
Izdano: (2022)
od: Nações Unidas
Izdano: (2022)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
od: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Izdano: (2012)
od: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Izdano: (2012)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
od: Barros, Thiago Carvalho
Izdano: (2019)
od: Barros, Thiago Carvalho
Izdano: (2019)