Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 15 (jul./dez. 2010), p. 211-217 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Norma penal em branco, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35663 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
: Rubenich, Welton
Հրապարակվել է: (2014)
: Rubenich, Welton
Հրապարակվել է: (2014)
Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
: Kunen, Adriana
Հրապարակվել է: (2022)
: Kunen, Adriana
Հրապարակվել է: (2022)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
: Madeira, José Maria Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
: Madeira, José Maria Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
Direito penal econômico : leis penais especiais
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2023)
: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Հրապարակվել է: (2023)
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
: Gilberto, João
Հրապարակվել է: (1988)
: Gilberto, João
Հրապարակվել է: (1988)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
: Batista, Jéssica de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
: Batista, Jéssica de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
: Azevedo, Alvaro Villaça
Հրապարակվել է: (1995)
: Azevedo, Alvaro Villaça
Հրապարակվել է: (1995)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1996)
Aguas publicas e autonomia estadual
: Pompeu, Cid Tomanik
Հրապարակվել է: (1987)
: Pompeu, Cid Tomanik
Հրապարակվել է: (1987)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
: Rei, Fernando
Հրապարակվել է: (2017)
: Rei, Fernando
Հրապարակվել է: (2017)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
: Oliveira, Sulivan Silvestre
Հրապարակվել է: (1997)
: Oliveira, Sulivan Silvestre
Հրապարակվել է: (1997)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Հրապարակվել է: (2010)
: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Հրապարակվել է: (2010)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (1997)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (1997)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
: Guerra, Sérgio
Հրապարակվել է: (1997)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
: Favre, David S
Հրապարակվել է: (2011)
: Favre, David S
Հրապարակվել է: (2011)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
: Souza, Leonardo da Rocha de
Հրապարակվել է: (2011)
: Souza, Leonardo da Rocha de
Հրապարակվել է: (2011)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Հրապարակվել է: (2012)
: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Հրապարակվել է: (2012)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Հրապարակվել է: (2004)
: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Հրապարակվել է: (2004)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2008)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2008)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
: Micchelucci, Alvaro
Հրապարակվել է: (2021)
: Micchelucci, Alvaro
Հրապարակվել է: (2021)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2019)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2012)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Հրապարակվել է: (1999)
: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Հրապարակվել է: (1999)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
: Souza, João Carlos de
Հրապարակվել է: (2011)
: Souza, João Carlos de
Հրապարակվել է: (2011)
O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
: Moraes, Gustavo Inácio de
Հրապարակվել է: (2011)
: Moraes, Gustavo Inácio de
Հրապարակվել է: (2011)
Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos
: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Հրապարակվել է: (2020)
: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
Հրապարակվել է: (2020)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
: Ramos, Dempsey
Հրապարակվել է: (2014)
: Ramos, Dempsey
Հրապարակվել է: (2014)
O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
: Lino, Jéssica Medeiros
Հրապարակվել է: (2021)
: Lino, Jéssica Medeiros
Հրապարակվել է: (2021)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
: Prestes, Vanêsca Buzelato
Հրապարակվել է: (2001)
: Prestes, Vanêsca Buzelato
Հրապարակվել է: (2001)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2021)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2021)
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2017)
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2017)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
: Beltrão, Antônio F. G
Հրապարակվել է: (2004)
: Beltrão, Antônio F. G
Հրապարակվել է: (2004)
Creative economy outlook : the international year of creative economy for sustainable development : pathway to resilient creative industries
: Nações Unidas
Հրապարակվել է: (2022)
: Nações Unidas
Հրապարակվել է: (2022)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Հրապարակվել է: (2012)
: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Հրապարակվել է: (2012)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
: Barros, Thiago Carvalho
Հրապարակվել է: (2019)
: Barros, Thiago Carvalho
Հրապարակվել է: (2019)