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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Pimenta, Danniel Librelon
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 15 (jul./dez. 2010), p. 211-217
Ano:	2010
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Norma penal em branco, brasil. Crime ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35663
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2014)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
mā: Rubenich, Welton
I whakaputaina: (2014)

Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
mā: Kunen, Adriana
I whakaputaina: (2022)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
mā: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
I whakaputaina: (2014)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
mā: Carvalho, Érika Mendes de
I whakaputaina: (2011)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
mā: Madeira, José Maria Pinheiro
I whakaputaina: (2020)

Direito penal econômico : leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2019)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2023)

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
mā: Gilberto, João
I whakaputaina: (1988)

Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
mā: Batista, Jéssica de Araújo
I whakaputaina: (2014)

Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
mā: Azevedo, Alvaro Villaça
I whakaputaina: (1995)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
mā: Sgarioni, Márcio Frezza
I whakaputaina: (2011)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)

Aguas publicas e autonomia estadual
mā: Pompeu, Cid Tomanik
I whakaputaina: (1987)

Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
mā: Rei, Fernando
I whakaputaina: (2017)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
mā: Oliveira, Sulivan Silvestre
I whakaputaina: (1997)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
mā: Silva, Wildemar Felix Assunção e
I whakaputaina: (2010)

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (1997)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)

Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
mā: Favre, David S
I whakaputaina: (2011)

Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2011)

Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
mā: Steinbrenner, Luiz Gustavo
I whakaputaina: (2012)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
mā: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
I whakaputaina: (2004)

As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2008)

Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
mā: Micchelucci, Alvaro
I whakaputaina: (2021)

A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
mā: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
I whakaputaina: (2019)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
mā: Silva, Romeu Faria Thomé da
I whakaputaina: (2012)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
mā: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
I whakaputaina: (1999)

A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
mā: Souza, João Carlos de
I whakaputaina: (2011)

O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
mā: Moraes, Gustavo Inácio de
I whakaputaina: (2011)

Trabalho feminino na indústria da moda e a luta contínua por direitos humanos
mā: Zoratto, Mariele Cristina de Abreu
I whakaputaina: (2020)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
mā: Ramos, Dempsey
I whakaputaina: (2014)

O Parque Estadual Serra Dourada e o valor de existência
mā: Lino, Jéssica Medeiros
I whakaputaina: (2021)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2021)

Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
mā: Ferreira, Ximena Cardozo
I whakaputaina: (2017)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
mā: Beltrão, Antônio F. G
I whakaputaina: (2004)

Creative economy outlook : the international year of creative economy for sustainable development : pathway to resilient creative industries
mā: Nações Unidas
I whakaputaina: (2022)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
mā: Rentroia, Cláudia Regina Lima
I whakaputaina: (2012)

A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
mā: Barros, Thiago Carvalho
I whakaputaina: (2019)

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