Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Prudente, Antônio Souza |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Direito & justiça N. 14987 (31 maio 2004), p. 1 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Produto transgênico, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60827 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2000)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2000)
Biossegurança e transgenia.
από: Brasil
Έκδοση: (2011)
από: Brasil
Έκδοση: (2011)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023)
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
από: Vieira, David Laerte
Έκδοση: (2007)
από: Vieira, David Laerte
Έκδοση: (2007)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2016)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)
από: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Έκδοση: (2020)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
από: Camargo, Adriana Valim
Έκδοση: (2018)
από: Camargo, Adriana Valim
Έκδοση: (2018)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
από: Souza, Marcos da Cunha e
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Marcos da Cunha e
Έκδοση: (2014)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2006)
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2006)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
από: Ceolin, Lisianne Sabedra
Έκδοση: (2015)
από: Ceolin, Lisianne Sabedra
Έκδοση: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
από: Oliveira, Celso
Έκδοση: (2004)
από: Oliveira, Celso
Έκδοση: (2004)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2014)
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2014)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
από: Ferreira, Heline Sivini
Έκδοση: (2008)
από: Ferreira, Heline Sivini
Έκδοση: (2008)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
από: Leite, Débora Silva
Έκδοση: (2013)
από: Leite, Débora Silva
Έκδοση: (2013)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2005)
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2005)
Transgênicos na lupa
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2021)
από: Marques, Fabrício
Έκδοση: (2021)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
από: Rocha, Eduardo Gonçalves
Έκδοση: (2023)
από: Rocha, Eduardo Gonçalves
Έκδοση: (2023)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
από: Crivelaro, Geni Maria
Έκδοση: (2008)
από: Crivelaro, Geni Maria
Έκδοση: (2008)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2009)
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2009)
Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
από: Szklarowsky, Leon Frejda
Έκδοση: (2000)
από: Szklarowsky, Leon Frejda
Έκδοση: (2000)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
από: Silva, Enio Moraes da
Έκδοση: (2002)
από: Silva, Enio Moraes da
Έκδοση: (2002)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
από: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Έκδοση: (2014)
από: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Έκδοση: (2014)
Transgênicos : alguns aspectos
από: Viana, Flávia Batista
Έκδοση: (2009)
από: Viana, Flávia Batista
Έκδοση: (2009)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
από: Fonseca, Paulo F. C
Έκδοση: (2019)
από: Fonseca, Paulo F. C
Έκδοση: (2019)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
από: Moriconi, Patrícia Rossi
Έκδοση: (2013)
από: Moriconi, Patrícia Rossi
Έκδοση: (2013)
Alimentos transgênicos
από: Teixeira, Luciano Custódio
Έκδοση: (2011)
από: Teixeira, Luciano Custódio
Έκδοση: (2011)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2003)
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2003)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
από: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Έκδοση: (2009)
από: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Έκδοση: (2009)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
από: Barbosa, Danielle Caroline
Έκδοση: (2019)
από: Barbosa, Danielle Caroline
Έκδοση: (2019)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2014)
από: Freitas Filho, Roberto
Έκδοση: (2014)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
από: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Έκδοση: (2006)
από: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Έκδοση: (2006)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2000)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2000)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
από: Jambor, Daniela Guarita
Έκδοση: (2022)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2018)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2018)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
από: Barbosa, Ingrid de Lima
Έκδοση: (2017)
από: Barbosa, Ingrid de Lima
Έκδοση: (2017)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
από: Suzuki, Jorge Brunetti
Έκδοση: (2017)
από: Suzuki, Jorge Brunetti
Έκδοση: (2017)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2000) -
Biossegurança e transgenia.
από: Brasil
Έκδοση: (2011) -
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023) -
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
από: Vieira, David Laerte
Έκδοση: (2007) -
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
από: Souza, Júpiter Palagi de
Έκδοση: (2016)