Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 16, n. 87 (set./out. 2014), p. 119-139 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. Dever, fiscalização, brasil. Interesse público, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85337 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Հրապարակվել է: (2023)
: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2006)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
: Miragem, Bruno
Հրապարակվել է: (2019)
: Miragem, Bruno
Հրապարակվել է: (2019)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
: Lobão, Marcelo Meireles
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobão, Marcelo Meireles
Հրապարակվել է: (2007)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
: Arruda, Paula Uematsu
Հրապարակվել է: (2020)
: Arruda, Paula Uematsu
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
: Silva, Laís Batistuta
Հրապարակվել է: (2015)
: Silva, Laís Batistuta
Հրապարակվել է: (2015)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
: Coutinho, Pedro de Oliveira
Հրապարակվել է: (2022)
: Coutinho, Pedro de Oliveira
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
: Koller, Carlos Eduardo
Հրապարակվել է: (2017)
: Koller, Carlos Eduardo
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Հրապարակվել է: (2021)
: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Հրապարակվել է: (2021)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
: Cambler, Everaldo Augusto
Հրապարակվել է: (2021)
: Cambler, Everaldo Augusto
Հրապարակվել է: (2021)
Interesse público e proteção aos seres vivos
: Tamassia, Marcos Pimentel
Հրապարակվել է: (2019)
: Tamassia, Marcos Pimentel
Հրապարակվել է: (2019)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Հրապարակվել է: (2024)
: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Հրապարակվել է: (2024)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
: Soares, Renzo Gama
Հրապարակվել է: (2008)
: Soares, Renzo Gama
Հրապարակվել է: (2008)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2019)
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2017)
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2017)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Հրապարակվել է: (2008)
: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Հրապարակվել է: (2008)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2013)
: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Հրապարակվել է: (2013)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2011)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2011)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
: Batista, Nadia Cristina
Հրապարակվել է: (2019)
: Batista, Nadia Cristina
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
: Modesto, Paulo
Հրապարակվել է: (2017)
: Modesto, Paulo
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
: Silva, Sabrina Jiukoski da
Հրապարակվել է: (2021)
: Silva, Sabrina Jiukoski da
Հրապարակվել է: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2015)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2022)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2022)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
: Molinaro, Carlos Alberto
Հրապարակվել է: (2015)
: Molinaro, Carlos Alberto
Հրապարակվել է: (2015)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
: Messias, Ewerton Ricardo
Հրապարակվել է: (2021)
: Messias, Ewerton Ricardo
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
: Silva, Raquel Torres de Brito
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Raquel Torres de Brito
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Հրապարակվել է: (2010)
: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Հրապարակվել է: (2010)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2010)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2010)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
: Arruda, Ana Julia Pozzi
Հրապարակվել է: (2024)
: Arruda, Ana Julia Pozzi
Հրապարակվել է: (2024)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Հրապարակվել է: (2011)
: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Հրապարակվել է: (2011)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
: Serro, Bruna Manhago
Հրապարակվել է: (2012)
: Serro, Bruna Manhago
Հրապարակվել է: (2012)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Հրապարակվել է: (2008)
: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Հրապարակվել է: (2008)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)