A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 49-55 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Conservação florestal, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Probidade administrativa, legislação, aspectos ambientais, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103221 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Autor: Pazzaglini Filho, Marino
Vydáno: (2000)
Autor: Pazzaglini Filho, Marino
Vydáno: (2000)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2000)
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
Autor: Souza, José Carlos Rodrigues de
Vydáno: (1998)
Autor: Souza, José Carlos Rodrigues de
Vydáno: (1998)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (1998)
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (1998)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Autor: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Vydáno: (2017)
Autor: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Vydáno: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
Autor: Assis, Luciana Vilar de
Vydáno: (2018)
Autor: Assis, Luciana Vilar de
Vydáno: (2018)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Autor: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Vydáno: (2016)
Autor: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Vydáno: (2016)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2010)
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2010)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Autor: Stacke, Milton Landri
Vydáno: (2008)
Autor: Stacke, Milton Landri
Vydáno: (2008)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2023)
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2023)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Autor: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Vydáno: (2002)
Autor: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Vydáno: (2002)
A floresta e sua natureza jurídica
Autor: Magalhães, Juraci Perez
Vydáno: (1980)
Autor: Magalhães, Juraci Perez
Vydáno: (1980)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Autor: Fridriczewski, Vanir
Vydáno: (2014)
Autor: Fridriczewski, Vanir
Vydáno: (2014)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Autor: Fridriczewski, Vanir
Vydáno: (2012)
Autor: Fridriczewski, Vanir
Vydáno: (2012)
O direito, as leis e a gestão das florestas
Autor: Struchel, Andréa
Vydáno: (2007)
Autor: Struchel, Andréa
Vydáno: (2007)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Autor: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Vydáno: (2020)
Autor: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Vydáno: (2020)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Autor: Paciornik, Joel Ilan
Vydáno: (2000)
Autor: Paciornik, Joel Ilan
Vydáno: (2000)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Autor: Costa, Luiz Claudio Pires
Vydáno: (2014)
Autor: Costa, Luiz Claudio Pires
Vydáno: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Autor: Brandão, Júlio Cezar Lima
Vydáno: (2001)
Autor: Brandão, Júlio Cezar Lima
Vydáno: (2001)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2000)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2000)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Autor: Porfiro, Camila Almeida
Vydáno: (2024)
Autor: Porfiro, Camila Almeida
Vydáno: (2024)
Gestão das florestas públicas
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)
Improbidade administrativa ambiental
Autor: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Vydáno: (2020)
Autor: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Vydáno: (2020)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Autor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Vydáno: (2015)
Autor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Vydáno: (2015)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (2001)
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (2001)
Gestão jurídica ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2017)
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2017)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
Autor: Marques, Benedito Ferreira
Vydáno: (2008)
Autor: Marques, Benedito Ferreira
Vydáno: (2008)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Autor: Moreira, Júlio da Silveira
Vydáno: (2008)
Autor: Moreira, Júlio da Silveira
Vydáno: (2008)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (1996)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (1996)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Autor: Bellandi, Daniel
Vydáno: (2015)
Autor: Bellandi, Daniel
Vydáno: (2015)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
Autor: Freitas, Rafael Véras de
Vydáno: (2009)
Autor: Freitas, Rafael Véras de
Vydáno: (2009)
Competência ambiental legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2015)
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Autor: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Vydáno: (2015)
Autor: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Vydáno: (2015)
Com floresta, sem fauna
Autor: Lopes, Reinaldo José
Vydáno: (2014)
Autor: Lopes, Reinaldo José
Vydáno: (2014)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2018)
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2018)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)