A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 49-55 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Conservação florestal, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Probidade administrativa, legislação, aspectos ambientais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103221 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
著者:: Pazzaglini Filho, Marino
出版事項: (2000)
著者:: Pazzaglini Filho, Marino
出版事項: (2000)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2000)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
著者:: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版事項: (1998)
著者:: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版事項: (1998)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (1998)
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (1998)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
著者:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版事項: (2017)
著者:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版事項: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
著者:: Assis, Luciana Vilar de
出版事項: (2018)
著者:: Assis, Luciana Vilar de
出版事項: (2018)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
著者:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
出版事項: (2016)
著者:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
出版事項: (2016)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
著者:: Marrara, Thiago
出版事項: (2010)
著者:: Marrara, Thiago
出版事項: (2010)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
著者:: Stacke, Milton Landri
出版事項: (2008)
著者:: Stacke, Milton Landri
出版事項: (2008)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2023)
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2023)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
著者:: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
出版事項: (2002)
著者:: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
出版事項: (2002)
A floresta e sua natureza jurídica
著者:: Magalhães, Juraci Perez
出版事項: (1980)
著者:: Magalhães, Juraci Perez
出版事項: (1980)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2014)
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2014)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2012)
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2012)
O direito, as leis e a gestão das florestas
著者:: Struchel, Andréa
出版事項: (2007)
著者:: Struchel, Andréa
出版事項: (2007)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
著者:: Paciornik, Joel Ilan
出版事項: (2000)
著者:: Paciornik, Joel Ilan
出版事項: (2000)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
著者:: Costa, Luiz Claudio Pires
出版事項: (2014)
著者:: Costa, Luiz Claudio Pires
出版事項: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
著者:: Deboni, Giuliano
出版事項: (2007)
著者:: Deboni, Giuliano
出版事項: (2007)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
著者:: Brandão, Júlio Cezar Lima
出版事項: (2001)
著者:: Brandão, Júlio Cezar Lima
出版事項: (2001)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2000)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2000)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
Gestão das florestas públicas
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2006)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2006)
Improbidade administrativa ambiental
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020)
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2001)
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2001)
Gestão jurídica ambiental
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2017)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2017)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
著者:: Marques, Benedito Ferreira
出版事項: (2008)
著者:: Marques, Benedito Ferreira
出版事項: (2008)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
著者:: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版事項: (2018)
著者:: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版事項: (2018)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
著者:: Moreira, Júlio da Silveira
出版事項: (2008)
著者:: Moreira, Júlio da Silveira
出版事項: (2008)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (1996)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (1996)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
著者:: Freitas, Rafael Véras de
出版事項: (2009)
著者:: Freitas, Rafael Véras de
出版事項: (2009)
Competência ambiental legislativa e administrativa
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2015)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
著者:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版事項: (2015)
著者:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版事項: (2015)
Com floresta, sem fauna
著者:: Lopes, Reinaldo José
出版事項: (2014)
著者:: Lopes, Reinaldo José
出版事項: (2014)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
著者:: Borile, Giovani Orso
出版事項: (2018)
著者:: Borile, Giovani Orso
出版事項: (2018)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)