A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 49-55 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Conservação florestal, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Probidade administrativa, legislação, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103221 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
-н: Pazzaglini Filho, Marino
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Pazzaglini Filho, Marino
Хэвлэсэн: (2000)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
Хэвлэсэн: (1998)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (1998)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Хэвлэсэн: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
-н: Assis, Luciana Vilar de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Assis, Luciana Vilar de
Хэвлэсэн: (2018)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Хэвлэсэн: (2016)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
-н: Marrara, Thiago
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Marrara, Thiago
Хэвлэсэн: (2010)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
-н: Stacke, Milton Landri
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Stacke, Milton Landri
Хэвлэсэн: (2008)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2023)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
-н: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Хэвлэсэн: (2002)
A floresta e sua natureza jurídica
-н: Magalhães, Juraci Perez
Хэвлэсэн: (1980)
-н: Magalhães, Juraci Perez
Хэвлэсэн: (1980)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2014)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2012)
O direito, as leis e a gestão das florestas
-н: Struchel, Andréa
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Struchel, Andréa
Хэвлэсэн: (2007)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
-н: Paciornik, Joel Ilan
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Paciornik, Joel Ilan
Хэвлэсэн: (2000)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2007)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
-н: Brandão, Júlio Cezar Lima
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Brandão, Júlio Cezar Lima
Хэвлэсэн: (2001)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2000)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
Gestão das florestas públicas
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2006)
Improbidade administrativa ambiental
-н: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Хэвлэсэн: (2020)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2015)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2001)
Gestão jurídica ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2017)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
-н: Marques, Benedito Ferreira
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Marques, Benedito Ferreira
Хэвлэсэн: (2008)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
-н: Moreira, Júlio da Silveira
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Moreira, Júlio da Silveira
Хэвлэсэн: (2008)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (1996)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
-н: Freitas, Rafael Véras de
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Freitas, Rafael Véras de
Хэвлэсэн: (2009)
Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2017)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
-н: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Хэвлэсэн: (2015)
Com floresta, sem fauna
-н: Lopes, Reinaldo José
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Lopes, Reinaldo José
Хэвлэсэн: (2014)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
-н: Borile, Giovani Orso
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Borile, Giovani Orso
Хэвлэсэн: (2018)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)