Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 437-469 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. Compensação ambiental, legislação, campo grande (ms). Contrato administrativo, brasil. Direito de construir, brasil. Direito urbanístico, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Município, competência, brasil. Plano diretor (urbanismo), porto alegre (rs). Propriedade urbana, aspectos ambientais, brasil. Termo de compromisso, legislação, brasil. União federal, competência, brasil. Compensação ambiental, legislação, brasil. |
| Online dostop: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56418 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Podobne knjige/članki
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Izdano: (2018)
od: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Izdano: (2018)
Incidência de medida compensatória ambiental
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2014)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2014)
Exames periciais no lixão de Campo Grande
od: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Izdano: (2006)
od: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Izdano: (2006)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
od: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Izdano: (2020)
od: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Izdano: (2020)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
od: Coimbra, Luana Leme
Izdano: (2017)
od: Coimbra, Luana Leme
Izdano: (2017)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
od: Farias, Talden
Izdano: (2016)
od: Farias, Talden
Izdano: (2016)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Izdano: (2010)
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Izdano: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Izdano: (2010)
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Izdano: (2010)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
od: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Izdano: (2015)
od: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Izdano: (2015)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
od: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Izdano: (2023)
od: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Izdano: (2023)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
od: Oliveira Netto, Alexandre de
Izdano: (2011)
od: Oliveira Netto, Alexandre de
Izdano: (2011)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
od: Oliveira, Weder de
Izdano: (2023)
od: Oliveira, Weder de
Izdano: (2023)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
od: Faiad, Paulo J. B
Izdano: (2015)
od: Faiad, Paulo J. B
Izdano: (2015)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
od: Faria, Ivan Dutra
Izdano: (2008)
od: Faria, Ivan Dutra
Izdano: (2008)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
od: Azevedo, Jordana Morais
Izdano: (2020)
od: Azevedo, Jordana Morais
Izdano: (2020)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
od: Hupffer, Haide Maria
Izdano: (2013)
od: Hupffer, Haide Maria
Izdano: (2013)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
od: Pontes, Bianca Calçada
Izdano: (2012)
od: Pontes, Bianca Calçada
Izdano: (2012)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2020)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2020)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
od: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Izdano: (2020)
od: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Izdano: (2020)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
od: Dutra, Fernanda Broering
Izdano: (2013)
od: Dutra, Fernanda Broering
Izdano: (2013)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
od: Saliba, Ricardo Berzosa
Izdano: (2005)
od: Saliba, Ricardo Berzosa
Izdano: (2005)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Izdano: (2009)
od: Oliveira, José Marcos Domingues de
Izdano: (2009)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
od: Pimenta, Mariana Antunes
Izdano: (2020)
od: Pimenta, Mariana Antunes
Izdano: (2020)
A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
od: Marcos, Patrícia Rossi
Izdano: (2014)
od: Marcos, Patrícia Rossi
Izdano: (2014)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2018)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2018)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2014)
od: Vulcanis, Andréa
Izdano: (2014)
Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
od: Khalili, Amyra El
Izdano: (2022)
od: Khalili, Amyra El
Izdano: (2022)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
od: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Izdano: (2015)
od: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Izdano: (2015)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
od: Costa, Sildaléia Silva
Izdano: (2010)
od: Costa, Sildaléia Silva
Izdano: (2010)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
od: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Izdano: (2016)
od: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Izdano: (2016)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
od: Garcia, Ana Carolina Ali
Izdano: (2013)
od: Garcia, Ana Carolina Ali
Izdano: (2013)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
od: Thomé, Romeu
Izdano: (2009)
od: Thomé, Romeu
Izdano: (2009)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
od: Scaff, Fernando Facury
Izdano: (2012)
od: Scaff, Fernando Facury
Izdano: (2012)
Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
od: Costa, Vanessa Aparecida
Izdano: (2011)
od: Costa, Vanessa Aparecida
Izdano: (2011)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
od: Lima, Paulo César Vicente de
Izdano: (2013)
od: Lima, Paulo César Vicente de
Izdano: (2013)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
od: Krepsky, Giselle Marie
Izdano: (2022)
od: Krepsky, Giselle Marie
Izdano: (2022)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
od: Silva, Vicente Gomes da
Izdano: (2006)
od: Silva, Vicente Gomes da
Izdano: (2006)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2011)
od: Vieira, Andréia Costa
Izdano: (2011)
Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
od: Portella, Márcio Oliveira
Izdano: (2015)
od: Portella, Márcio Oliveira
Izdano: (2015)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
od: Carmo, Jenifer Dias do
Izdano: (2021)
od: Carmo, Jenifer Dias do
Izdano: (2021)