Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 437-469 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. Compensação ambiental, legislação, campo grande (ms). Contrato administrativo, brasil. Direito de construir, brasil. Direito urbanístico, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Município, competência, brasil. Plano diretor (urbanismo), porto alegre (rs). Propriedade urbana, aspectos ambientais, brasil. Termo de compromisso, legislação, brasil. União federal, competência, brasil. Compensação ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56418 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
de réir: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Incidência de medida compensatória ambiental
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Exames periciais no lixão de Campo Grande
de réir: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Souza, Julio Coelho Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
de réir: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
de réir: Coimbra, Luana Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Coimbra, Luana Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
de réir: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
de réir: Oliveira Netto, Alexandre de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Oliveira Netto, Alexandre de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
de réir: Oliveira, Weder de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Oliveira, Weder de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
de réir: Azevedo, Jordana Morais
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Azevedo, Jordana Morais
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
de réir: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
de réir: Faiad, Paulo J. B
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Faiad, Paulo J. B
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
de réir: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
de réir: Faria, Ivan Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Faria, Ivan Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
de réir: Saliba, Ricardo Berzosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Saliba, Ricardo Berzosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
de réir: Pontes, Bianca Calçada
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pontes, Bianca Calçada
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
de réir: Dutra, Fernanda Broering
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Dutra, Fernanda Broering
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Oliveira, José Marcos Domingues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
de réir: Vulcanis, Andréa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Vulcanis, Andréa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
de réir: Khalili, Amyra El
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Khalili, Amyra El
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
de réir: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
de réir: Costa, Sildaléia Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Costa, Sildaléia Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
de réir: Pimenta, Mariana Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Pimenta, Mariana Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético
de réir: Marcos, Patrícia Rossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Marcos, Patrícia Rossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
de réir: Garcia, Ana Carolina Ali
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Garcia, Ana Carolina Ali
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
de réir: Thomé, Romeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Thomé, Romeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
de réir: Scaff, Fernando Facury
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Scaff, Fernando Facury
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
de réir: Costa, Vanessa Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Costa, Vanessa Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
de réir: Lima, Paulo César Vicente de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Lima, Paulo César Vicente de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
de réir: Krepsky, Giselle Marie
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Krepsky, Giselle Marie
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
de réir: Silva, Vicente Gomes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Silva, Vicente Gomes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
de réir: Portella, Márcio Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Portella, Márcio Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Leis ambientais : eficácia da legislação sobre a reciclagem no município de Dourados
de réir: Ibanhes, Eliakyn Dayan
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Ibanhes, Eliakyn Dayan
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
de réir: Carmo, Jenifer Dias do
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Carmo, Jenifer Dias do
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
de réir: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)