Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 437-469 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação ambiental, jurisprudência, brasil. Compensação ambiental, legislação, campo grande (ms). Contrato administrativo, brasil. Direito de construir, brasil. Direito urbanístico, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Município, competência, brasil. Plano diretor (urbanismo), porto alegre (rs). Propriedade urbana, aspectos ambientais, brasil. Termo de compromisso, legislação, brasil. União federal, competência, brasil. Compensação ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56418 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
-н: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Хэвлэсэн: (2018)
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Incidência de medida compensatória ambiental
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
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-н: Souza, Julio Coelho Ferreira de
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Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
-н: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
-н: Coimbra, Luana Leme
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
-н: Farias, Talden
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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
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A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)
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Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
-н: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Хэвлэсэн: (2015)
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
-н: Oliveira Netto, Alexandre de
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Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
-н: Oliveira, Weder de
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-н: Azevedo, Jordana Morais
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-н: Hupffer, Haide Maria
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-н: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
-н: Faiad, Paulo J. B
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-н: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
-н: Faria, Ivan Dutra
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-н: Saliba, Ricardo Berzosa
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
-н: Dutra, Fernanda Broering
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2014)
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
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Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
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