Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 418-426 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Devido processo legal, distrito federal (brasil). Licenciamento ambiental, jurisprudência, distrito federal (brasil). Proteção ambiental, distrito federal (brasil). Risco ambiental, distrito federal (brasil). Tutela de urgência, distrito federal (brasil). Área de preservação permanente (app), jurisprudência, distrito federal (brasil). |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/152231 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845727004481028096 |
|---|---|
| author | Silva, Alexandre Fernandes |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 418-426 |
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Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
Silva, Alexandre Fernandes
Devido processo legal, Distrito Federal (Brasil).
Licenciamento ambiental, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil).
Proteção ambiental, Distrito Federal (Brasil).
Risco ambiental, Distrito Federal (Brasil).
Tutela de urgência, Distrito Federal (Brasil).
Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Distrito Federal (Brasil).
Artigo de Revista
2021
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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