Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 418-426 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Devido processo legal, distrito federal (brasil). Licenciamento ambiental, jurisprudência, distrito federal (brasil). Proteção ambiental, distrito federal (brasil). Risco ambiental, distrito federal (brasil). Tutela de urgência, distrito federal (brasil). Área de preservação permanente (app), jurisprudência, distrito federal (brasil). |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/152231 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |