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Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente

Tallennettuna:
Bibliografiset tiedot
Päätekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Aineistotyyppi: Artigo de Revista
Kieli:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 418-426
Ano:2021
Assuntos:Devido processo legal, distrito federal (brasil).
Licenciamento ambiental, jurisprudência, distrito federal (brasil).
Proteção ambiental, distrito federal (brasil).
Risco ambiental, distrito federal (brasil).
Tutela de urgência, distrito federal (brasil).
Área de preservação permanente (app), jurisprudência, distrito federal (brasil).
Linkit:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/152231
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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