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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de infraestrutura : RBINF Vol. 10, n. 19 (jan./jun. 2021), p. 97-116
Ano:	2021
Assuntos:	Democracia, brasil. Participação social, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Direito das águas, legislação, brasil.
Linkit:	https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Samankaltaisia teoksia

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2004)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Julkaistu: (2000)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Tekijä: Macedo, Dimas
Julkaistu: (2010)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)

Gestão dos recursos hídricos
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2005)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
Tekijä: Xavier, Andre
Julkaistu: (2020)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil : olhares sob uma pespectiva jurídica e histórico-ambiental
Tekijä: Buriti, Catarina de Oliveira
Julkaistu: (2014)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Tekijä: Serrer, Fernanda
Julkaistu: (2016)

Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)

Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)

Proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
Julkaistu: (2003)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Tekijä: Figueiró, Fabiana
Julkaistu: (2014)

Recursos hídricos e saúde pública
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2020)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)

Da proteção aos recursos hídricos
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Julkaistu: (2014)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Tekijä: Claudino, Felipe da Silva
Julkaistu: (2020)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
Tekijä: Ferri, Caroline
Julkaistu: (2013)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)

Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
Tekijä: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Julkaistu: (1996)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2012)

Princípio da precaução e recursos hídricos
Tekijä: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Julkaistu: (2004)

A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Tekijä: Simplício, Carinna Gonçalves
Julkaistu: (2016)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)

O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)

Recursos hídricos, agropecuária e sustentabilidade : desafios para uma visão ecológica do planeta
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2017)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Julkaistu: (2008)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Tekijä: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Julkaistu: (2011)

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