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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de infraestrutura : RBINF Vol. 10, n. 19 (jan./jun. 2021), p. 97-116
Ano:	2021
Assuntos:	Democracia, brasil. Participação social, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Direito das águas, legislação, brasil.
Онлайн хандалт:	https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Ижил төстэй зүйлс

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2004)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
-н: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Хэвлэсэн: (2000)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2012)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2013)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
-н: Macedo, Dimas
Хэвлэсэн: (2010)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
-н: Sant'Anna, Tiago Lezan
Хэвлэсэн: (2010)

Gestão dos recursos hídricos
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2003)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2005)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
-н: Oliveira, Thiago Pires
Хэвлэсэн: (2012)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
-н: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Хэвлэсэн: (2019)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2012)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
-н: Xavier, Andre
Хэвлэсэн: (2020)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
-н: Ribeiro, Leonardo Coelho
Хэвлэсэн: (2012)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil : olhares sob uma pespectiva jurídica e histórico-ambiental
-н: Buriti, Catarina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
-н: Serrer, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)

Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2005)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
-н: Souza, Julio César de
Хэвлэсэн: (2017)

Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
-н: Santos, Enos Florentino
Хэвлэсэн: (2011)

Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
-н: Figueiró, Fabiana
Хэвлэсэн: (2014)

Recursos hídricos e saúde pública
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2020)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)

Da proteção aos recursos hídricos
-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Хэвлэсэн: (2014)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
-н: Claudino, Felipe da Silva
Хэвлэсэн: (2020)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
-н: Ferri, Caroline
Хэвлэсэн: (2013)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
-н: Santana, Stella Emery
Хэвлэсэн: (2024)

Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
-н: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Хэвлэсэн: (1996)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
-н: Bianchi, Patricia
Хэвлэсэн: (2012)

Princípio da precaução e recursos hídricos
-н: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Хэвлэсэн: (2004)

A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
-н: Simplício, Carinna Gonçalves
Хэвлэсэн: (2016)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
-н: Oliveira, Celso Maran de
Хэвлэсэн: (2015)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
-н: Ribas, Giovanna Paola Primor
Хэвлэсэн: (2016)

O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2005)

Recursos hídricos, agropecuária e sustentabilidade : desafios para uma visão ecológica do planeta
-н: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Хэвлэсэн: (2017)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
-н: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Хэвлэсэн: (2008)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2015)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
-н: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Хэвлэсэн: (2011)

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