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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de infraestrutura : RBINF Vol. 10, n. 19 (jan./jun. 2021), p. 97-116
Ano:	2021
Assuntos:	Democracia, brasil. Participação social, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Direito das águas, legislação, brasil.
Online Erişim:	https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Benzer Materyaller

As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Yazar:: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Yazar:: Coelho, Hamilton Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Yazar:: Macedo, Dimas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Yazar:: Sant'Anna, Tiago Lezan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Gestão dos recursos hídricos
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Yazar:: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Yazar:: Commetti, Filipe Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
Yazar:: Xavier, Andre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil : olhares sob uma pespectiva jurídica e histórico-ambiental
Yazar:: Buriti, Catarina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Yazar:: Serrer, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Yazar:: Souza, Julio César de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Yazar:: Santos, Enos Florentino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Proteção dos recursos hídricos
Yazar:: Rebouças, Aldo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Yazar:: Figueiró, Fabiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Recursos hídricos e saúde pública
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Yazar:: Raslan, Alexandre Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Da proteção aos recursos hídricos
Yazar:: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Yazar:: Claudino, Felipe da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
Yazar:: Ferri, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Yazar:: Santana, Stella Emery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
Yazar:: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Yazar:: Bianchi, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Princípio da precaução e recursos hídricos
Yazar:: Silva, Luís Praxedes Vieira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Yazar:: Simplício, Carinna Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Yazar:: Ribas, Giovanna Paola Primor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Recursos hídricos, agropecuária e sustentabilidade : desafios para uma visão ecológica do planeta
Yazar:: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Yazar:: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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