Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gomes, Davi Moreira Pereira
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas Vol. 17, n. 98 (maio/jun. 2023), p. 31-49
Ano:2023
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, brasil.
Incentivo fiscal, brasil.
Política ambiental, natureza fiscal, brasil.
Proteção ambiental, tributação, aspectos constitucionais, brasil.
Tributação ecológica, brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55712
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.