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Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis

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Auteur principal:	Gomes, Davi Moreira Pereira
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas Vol. 17, n. 98 (maio/jun. 2023), p. 31-49
Ano:	2023
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Política ambiental, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, tributação, aspectos constitucionais, brasil. Tributação ecológica, brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55712
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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