O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 72-82 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Constituição estadual, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101819 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2011)
Aspectos da tutela do meio ambiente nas constituições estaduais
Tekijä: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2004)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Santos, Marcelo Moreira dos
Julkaistu: (2002)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2016)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
Tekijä: Passos, José Joaquim Calmon de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Passos, José Joaquim Calmon de
Julkaistu: (2008)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1996)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)
A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Tekijä: Alves, Henrique Rosmaninho
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Alves, Henrique Rosmaninho
Julkaistu: (2016)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
Julkaistu: (2012)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (1994)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2016)
O direito agrário nas constituições européias
Tekijä: Galloni, Giovanni
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Galloni, Giovanni
Julkaistu: (1983)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Tekijä: Santos, Lenir
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Lenir
Julkaistu: (2005)
Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
A PEC 215 menos Rio+20
Tekijä: Assis, Alexandre Camanho de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Assis, Alexandre Camanho de
Julkaistu: (2012)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Tekijä: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Julkaistu: (2021)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana
Tekijä: D'Almeida, Bruna Gonçalves
Julkaistu: (2007)
Tekijä: D'Almeida, Bruna Gonçalves
Julkaistu: (2007)
Principios do Direito Ambiental
Tekijä: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Dionizio Junior, Irapuan da Silva
Julkaistu: (2005)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1996)
Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental
Tekijä: Araujo Neto, Eduardo
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Araujo Neto, Eduardo
Julkaistu: (2003)
Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2012)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2022)
A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Tekijä: Alves, Henrique Rosmaninho
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Alves, Henrique Rosmaninho
Julkaistu: (2016)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Tekijä: Corrêa Netto, Mariana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Corrêa Netto, Mariana
Julkaistu: (2014)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2014)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Tekijä: Beltrão, Antônio F. G
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Beltrão, Antônio F. G
Julkaistu: (2004)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2016)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Tekijä: Martinho, Luciana Toledo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Martinho, Luciana Toledo
Julkaistu: (2007)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
Tekijä: Silveira, Raquel Dias da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silveira, Raquel Dias da
Julkaistu: (2011)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2021)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Tekijä: Martinho, Melina Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Martinho, Melina Silva
Julkaistu: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Tekijä: Fiorin, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fiorin, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2021)
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2018)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)