Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 499-502 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Assentamento humano, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, jurisprudência, brasil. Intervenção estadual, jurisprudência, brasil. Invasão urbana, jurisprudência, brasil. Regularização fundiária, jurisprudência, brasil. Reserva florestal, violação, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56160 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| _version_ | 1845727009297137664 |
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| author | Silva, Alexandre Fernandes |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 499-502 |
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Silva, Alexandre Fernandes
Assentamento humano, jurisprudência, Brasil.
Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil.
Direito à moradia, jurisprudência, Brasil.
Intervenção estadual, jurisprudência, Brasil.
Invasão urbana, jurisprudência, Brasil.
Regularização fundiária, jurisprudência, Brasil.
Reserva florestal, violação, jurisprudência, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56160
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179265
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/f194bcf8-3a05-5c6a-8cce-e129a87590cc
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Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 499-502
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