A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 6, n. 1 (jan./jul. 2016), p. 202-212 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Ação popular, brasil. Cidadania, brasil. Direito à informação ambiental, brasil. Legitimidade ativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Participação popular, brasil. |
| Linkit: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3562 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A ação popular ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
Tekijä: Pereira, Clovis Brasil
Julkaistu: (2009)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Tekijä: Polizello, Rony Carlos Esposto
Julkaistu: (2011)
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Da ação popular ambiental
Tekijä: Capeto, Elson de Araújo
Julkaistu: (2008)
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2015)
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (1996)
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Machado, Maykon Fagundes
Julkaistu: (2017)
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2014)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Tekijä: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Julkaistu: (2009)
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A Ação popular ao serviço do ambiente
Tekijä: Freitas, José Lebre de
Julkaistu: (1996)
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)
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Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
Tekijä: Assunção, Linara Oeiras
Julkaistu: (2015)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2000)
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Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
Tekijä: Butzke, Alindo
Julkaistu: (2013)
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (2000)
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Tekijä: Ribeiro, Maria de Fátima
Julkaistu: (2024)
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2014)
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Tekijä: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Julkaistu: (2023)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Tekijä: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Julkaistu: (2021)
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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Tekijä: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Julkaistu: (2013)
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A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Tekijä: Negrão, Caio Alexandre
Julkaistu: (2014)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
Julkaistu: (2017)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2015)
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Julkaistu: (2016)
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Silva, Carlyson Renato Alves da
Julkaistu: (2020)
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Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2016)
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A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2018)
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Tekijä: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Siqueira, Dirceu Pereira
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Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
Tekijä: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Julkaistu: (2022)
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O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Tekijä: Kelly Cristina Costa
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A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Tekijä: Moreira, Eliane Cristina Pinto
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