A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 8, n. 22 (jan./abr. 2019), p. 295-332 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Direito animal, legislação, brasil. Direito animal, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560530 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2018)
O direito animal e a doutrina sentimental
Tekijä: Hora Neto, João
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Hora Neto, João
Julkaistu: (2021)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
Julkaistu: (2006)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Tekijä: Machado, Gabriela Rudge
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Machado, Gabriela Rudge
Julkaistu: (2020)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2022)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Tekijä: Alvim, Mariana Spacek
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Alvim, Mariana Spacek
Julkaistu: (2010)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2015)
Pachamama e a ascensão do direito animal no Brasil : esboços
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2019)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
Julkaistu: (2006)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
Julkaistu: (2018)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2024)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
Tekijä: Ferri, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ferri, Caroline
Julkaistu: (2014)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
Tekijä: Cruz, Janildes Silva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cruz, Janildes Silva
Julkaistu: (2014)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Tekijä: Alves, Jones Figueirêdo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Alves, Jones Figueirêdo
Julkaistu: (2021)
A senciência animal e o direito
Tekijä: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Julkaistu: (2020)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
Tekijä: Rübenich, Welton
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rübenich, Welton
Julkaistu: (2023)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
Tekijä: Cruz, Janildes Silva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cruz, Janildes Silva
Julkaistu: (2014)
Fazer jus aos direitos dos animais
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Tekijä: Pancheri, Ivanira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pancheri, Ivanira
Julkaistu: (2021)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
Tekijä: Vasconcelos, Joyce da Costa
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Vasconcelos, Joyce da Costa
Julkaistu: (2019)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Tekijä: Perissutti, Bárbara Coelho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Perissutti, Bárbara Coelho
Julkaistu: (2019)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Tekijä: Regis, Arthur H. P
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Regis, Arthur H. P
Julkaistu: (2018)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2016)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Tekijä: Correia, Ana Karina de Sousa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Correia, Ana Karina de Sousa
Julkaistu: (2013)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Tekijä: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Julkaistu: (2019)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
Tekijä: Chagas, Rosana Navega
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Chagas, Rosana Navega
Julkaistu: (2016)
Direitos além da vida humana
Tekijä: Stroppa, Tatiana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Stroppa, Tatiana
Julkaistu: (2014)
Cães domesticados e os benefícios da interação
Tekijä: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Julkaistu: (2011)