O controle judicial e as políticas públicas ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 113, n. 1063 (maio 2024), p. 19-36 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
অনুযায়ী: Pardo, David Wilson de Abreu
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pardo, David Wilson de Abreu
প্রকাশিত: (2013)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Ramos Neto, Nelson Gularte
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ramos Neto, Nelson Gularte
প্রকাশিত: (2016)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2014)
Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
অনুযায়ী: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
প্রকাশিত: (2014)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Ferreira, Ximena Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2023)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
অনুযায়ী: Sena, Beatriz Veríssimo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sena, Beatriz Veríssimo
প্রকাশিত: (2012)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
অনুযায়ী: Toledo, André Medeiros
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Toledo, André Medeiros
প্রকাশিত: (2023)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Godoy, André Vanoni de
প্রকাশিত: (2014)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2001)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2008)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
অনুযায়ী: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2002)
Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2026)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2026)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2020)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2001)
Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2021)
Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
অনুযায়ী: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
প্রকাশিত: (2021)
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
অনুযায়ী: Telles, Heloísa Husadel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Telles, Heloísa Husadel
প্রকাশিত: (2019)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
অনুযায়ী: Bochenek, Antônio César
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Bochenek, Antônio César
প্রকাশিত: (2025)
Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
অনুযায়ী: Bochenek, Antônio César
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Bochenek, Antônio César
প্রকাশিত: (2025)
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
অনুযায়ী: Barroso, Saulo Furtado
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barroso, Saulo Furtado
প্রকাশিত: (2023)
Licenciamento ambiental e a política pública ambiental
অনুযায়ী: Chianca, Maria Helena da Costa
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Chianca, Maria Helena da Costa
প্রকাশিত: (2018)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2001)
Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2020)
Populações serranas excluídas, cidades insustentáveis : o enigma da participação pública
অনুযায়ী: Portella, Sergio Luiz Dias
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Portella, Sergio Luiz Dias
প্রকাশিত: (2014)
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
অনুযায়ী: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
প্রকাশিত: (2022)
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Franco, Caroline da Rocha
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Franco, Caroline da Rocha
প্রকাশিত: (2013)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Neves, Rodrigo Santos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Neves, Rodrigo Santos
প্রকাশিত: (2011)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
অনুযায়ী: Góes, Gisele Santos Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Góes, Gisele Santos Fernandes
প্রকাশিত: (2022)