O controle judicial e as políticas públicas ambientais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 113, n. 1063 (maio 2024), p. 19-36 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2017)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2017)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2017)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
από: Pardo, David Wilson de Abreu
Έκδοση: (2013)
από: Pardo, David Wilson de Abreu
Έκδοση: (2013)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
από: Ramos Neto, Nelson Gularte
Έκδοση: (2016)
από: Ramos Neto, Nelson Gularte
Έκδοση: (2016)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
από: Brandelli, Ailor Carlos
Έκδοση: (2014)
από: Brandelli, Ailor Carlos
Έκδοση: (2014)
Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
από: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Έκδοση: (2014)
από: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Έκδοση: (2014)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2007)
από: Ferreira, Ximena Cardozo
Έκδοση: (2007)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
από: Sgarioni, Márcio Frezza
Έκδοση: (2011)
από: Sgarioni, Márcio Frezza
Έκδοση: (2011)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
από: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Έκδοση: (2023)
από: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Έκδοση: (2023)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
από: Sousa, Inês de
Έκδοση: (2016)
από: Sousa, Inês de
Έκδοση: (2016)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
από: Sena, Beatriz Veríssimo
Έκδοση: (2012)
από: Sena, Beatriz Veríssimo
Έκδοση: (2012)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
από: Toledo, André Medeiros
Έκδοση: (2023)
από: Toledo, André Medeiros
Έκδοση: (2023)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
από: Godoy, André Vanoni de
Έκδοση: (2014)
από: Godoy, André Vanoni de
Έκδοση: (2014)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
από: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Έκδοση: (2001)
από: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Έκδοση: (2001)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
από: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Έκδοση: (2022)
από: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Έκδοση: (2022)
O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2002)
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (2002)
Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2026)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2026)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
από: Marinoni, Luiz Guilherme
Έκδοση: (2012)
από: Marinoni, Luiz Guilherme
Έκδοση: (2012)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2020)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2020)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2021)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2021)
Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
από: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
Έκδοση: (2021)
από: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
Έκδοση: (2021)
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
από: Telles, Heloísa Husadel
Έκδοση: (2019)
από: Telles, Heloísa Husadel
Έκδοση: (2019)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
από: Bochenek, Antônio César
Έκδοση: (2025)
από: Bochenek, Antônio César
Έκδοση: (2025)
Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
από: Bochenek, Antônio César
Έκδοση: (2025)
από: Bochenek, Antônio César
Έκδοση: (2025)
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
από: Barroso, Saulo Furtado
Έκδοση: (2023)
από: Barroso, Saulo Furtado
Έκδοση: (2023)
Licenciamento ambiental e a política pública ambiental
από: Chianca, Maria Helena da Costa
Έκδοση: (2018)
από: Chianca, Maria Helena da Costa
Έκδοση: (2018)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2001)
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2001)
Meio ambiente : um direito fundamental de segunda categoria
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2020)
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2020)
Populações serranas excluídas, cidades insustentáveis : o enigma da participação pública
από: Portella, Sergio Luiz Dias
Έκδοση: (2014)
από: Portella, Sergio Luiz Dias
Έκδοση: (2014)
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
από: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Έκδοση: (2022)
από: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Έκδοση: (2022)
Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
από: Franco, Caroline da Rocha
Έκδοση: (2013)
από: Franco, Caroline da Rocha
Έκδοση: (2013)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
από: Neves, Rodrigo Santos
Έκδοση: (2011)
από: Neves, Rodrigo Santos
Έκδοση: (2011)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
από: Góes, Gisele Santos Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Góes, Gisele Santos Fernandes
Έκδοση: (2022)