O controle judicial e as políticas públicas ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 113, n. 1063 (maio 2024), p. 19-36 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Controle jurisdicional, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57177 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
-н: Pardo, David Wilson de Abreu
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
-н: Faria, Edimur Ferreira de
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Faria, Edimur Ferreira de
Хэвлэсэн: (2018)
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Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
-н: Ramos Neto, Nelson Gularte
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
-н: Brandelli, Ailor Carlos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
-н: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
-н: Sgarioni, Márcio Frezza
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Sousa, Inês de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Sena, Beatriz Veríssimo
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
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-н: Toledo, André Medeiros
Хэвлэсэн: (2023)
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A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
-н: Godoy, André Vanoni de
Хэвлэсэн: (2014)
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O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2001)
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-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (2002)
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-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2026)
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Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
-н: Marinoni, Luiz Guilherme
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-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2001)
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-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Telles, Heloísa Husadel
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Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
-н: Bochenek, Antônio César
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Barroso, Saulo Furtado
Хэвлэсэн: (2023)
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Licenciamento ambiental e a política pública ambiental
-н: Chianca, Maria Helena da Costa
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Carvalho, Délton Winter de
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-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Portella, Sergio Luiz Dias
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Хэвлэсэн: (2022)
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Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
-н: Franco, Caroline da Rocha
Хэвлэсэн: (2013)
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O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
-н: Neves, Rodrigo Santos
Хэвлэсэн: (2011)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
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A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
-н: Góes, Gisele Santos Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
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