Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Avelino, Anna Beatriz Nunes |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 5, n. 1 (mar. 2007), p. 98-110 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Contrato, aspectos ambientais, brasil. Juiz, poderes e atribuições, brasil. Poder judiciário, poderes e atribuições, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60030 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
nork: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Argitaratua: (2015)
nork: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Argitaratua: (2015)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
nork: Machado, Igor Suzano
Argitaratua: (2016)
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O juiz
nork: Brito, Rider Nogueira de
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2007)
O poder judiciário no processo ambiental
nork: Lutzky, Daniela Courtes
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
O papel do juiz na defesa do meio ambiente
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (2000)
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Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
nork: Cervi, Jacson Roberto
Argitaratua: (2020)
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Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
nork: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
nork: Gonçalves, Fernando
Argitaratua: (1995)
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
nork: Rodrigues, Ricardo
Argitaratua: (2022)
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Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
nork: Santos, Jander Leal dos
Argitaratua: (2019)
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Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
nork: Guimarães, Virgínia Totti
Argitaratua: (2018)
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Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
nork: Soares, Vinícius Batista
Argitaratua: (2006)
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O Poder judiciário e o meio ambiente
nork: Dinamarco, Cândido R
Argitaratua: (1988)
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Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
nork: Andrade, Roberto de Campos
Argitaratua: (1999)
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Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2018)
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)
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O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2008)
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O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2004)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
nork: Madureira, Claudio
Argitaratua: (2011)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
nork: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Argitaratua: (2000)
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A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
nork: Barreto, Paulo
Argitaratua: (2010)
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A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
nork: Serraglio, Diogo Andreola
Argitaratua: (2018)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
nork: Topan, Luiz Renato
Argitaratua: (1994)
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A capilaridade da Consultoria Jurídica da União como instrumento de orientação na direção horizontal da sustentabilidade troika nos procedimentos licitatórios
nork: Gracco, Abraão Soares Dias dos Santos
Argitaratua: (2013)
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A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
nork: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Argitaratua: (1998)
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O papel do terceiro setor na proteção do meio ambiente e a prevenção por meio da educação ambiental
nork: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Argitaratua: (2023)
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Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
nork: Fonseca, Reynaldo Soares da
Argitaratua: (2019)
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Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
nork: Costa, Erica de Sousa
Argitaratua: (2021)
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O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
nork: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Argitaratua: (2006)
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Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
nork: Pardo, David Wilson de Abreu
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A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
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O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
nork: Fensterseifer, Tiago
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Ética e sustentabilidade no poder judiciário
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A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
nork: Leite, Marcos
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A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
nork: Winckler, Silvana
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Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
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