Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 5, n. 1 (mar. 2007), p. 98-110 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Contrato, aspectos ambientais, brasil. Juiz, poderes e atribuições, brasil. Poder judiciário, poderes e atribuições, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60030 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
door: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Gepubliceerd in: (2015)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
door: Machado, Igor Suzano
Gepubliceerd in: (2016)
door: Machado, Igor Suzano
Gepubliceerd in: (2016)
O juiz
door: Brito, Rider Nogueira de
Gepubliceerd in: (2007)
door: Brito, Rider Nogueira de
Gepubliceerd in: (2007)
O poder judiciário no processo ambiental
door: Lutzky, Daniela Courtes
Gepubliceerd in: (2008)
door: Lutzky, Daniela Courtes
Gepubliceerd in: (2008)
O papel do juiz na defesa do meio ambiente
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (2000)
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (2000)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
door: Cervi, Jacson Roberto
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cervi, Jacson Roberto
Gepubliceerd in: (2020)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2010)
O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
door: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Gepubliceerd in: (2010)
door: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Gepubliceerd in: (2010)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moreira, João Batista Gomes
Gepubliceerd in: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
door: Silva, Fernando Quadros da
Gepubliceerd in: (2013)
door: Silva, Fernando Quadros da
Gepubliceerd in: (2013)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
door: Gonçalves, Fernando
Gepubliceerd in: (1995)
door: Gonçalves, Fernando
Gepubliceerd in: (1995)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
door: Santos, Jander Leal dos
Gepubliceerd in: (2019)
door: Santos, Jander Leal dos
Gepubliceerd in: (2019)
Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
door: Guimarães, Virgínia Totti
Gepubliceerd in: (2018)
door: Guimarães, Virgínia Totti
Gepubliceerd in: (2018)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
door: Soares, Vinícius Batista
Gepubliceerd in: (2006)
door: Soares, Vinícius Batista
Gepubliceerd in: (2006)
O Poder judiciário e o meio ambiente
door: Dinamarco, Cândido R
Gepubliceerd in: (1988)
door: Dinamarco, Cândido R
Gepubliceerd in: (1988)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
door: Andrade, Roberto de Campos
Gepubliceerd in: (1999)
door: Andrade, Roberto de Campos
Gepubliceerd in: (1999)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2018)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2018)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
door: Bodnar, Zenildo
Gepubliceerd in: (2008)
door: Bodnar, Zenildo
Gepubliceerd in: (2008)
O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (2004)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (2004)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2011)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
door: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Gepubliceerd in: (2000)
door: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Gepubliceerd in: (2000)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
door: Barreto, Paulo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Barreto, Paulo
Gepubliceerd in: (2010)
A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
door: Serraglio, Diogo Andreola
Gepubliceerd in: (2018)
door: Serraglio, Diogo Andreola
Gepubliceerd in: (2018)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
door: Topan, Luiz Renato
Gepubliceerd in: (1994)
door: Topan, Luiz Renato
Gepubliceerd in: (1994)
A capilaridade da Consultoria Jurídica da União como instrumento de orientação na direção horizontal da sustentabilidade troika nos procedimentos licitatórios
door: Gracco, Abraão Soares Dias dos Santos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Gracco, Abraão Soares Dias dos Santos
Gepubliceerd in: (2013)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
door: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Gepubliceerd in: (1998)
door: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Gepubliceerd in: (1998)
O papel do terceiro setor na proteção do meio ambiente e a prevenção por meio da educação ambiental
door: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Gepubliceerd in: (2023)
door: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Gepubliceerd in: (2023)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
door: Fonseca, Reynaldo Soares da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fonseca, Reynaldo Soares da
Gepubliceerd in: (2019)
Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
door: Costa, Erica de Sousa
Gepubliceerd in: (2021)
door: Costa, Erica de Sousa
Gepubliceerd in: (2021)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
door: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Gepubliceerd in: (2006)
door: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Gepubliceerd in: (2006)
Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo"
door: Pardo, David Wilson de Abreu
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pardo, David Wilson de Abreu
Gepubliceerd in: (2013)
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2014)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2014)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
door: Fensterseifer, Tiago
Gepubliceerd in: (2007)
door: Fensterseifer, Tiago
Gepubliceerd in: (2007)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
door: Nalini, José Renato
Gepubliceerd in: (2009)
door: Nalini, José Renato
Gepubliceerd in: (2009)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
door: Leite, Marcos
Gepubliceerd in: (2024)
door: Leite, Marcos
Gepubliceerd in: (2024)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
door: Winckler, Silvana
Gepubliceerd in: (2009)
door: Winckler, Silvana
Gepubliceerd in: (2009)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
door: Goulart, Marcelo Pedroso
Gepubliceerd in: (1997)
door: Goulart, Marcelo Pedroso
Gepubliceerd in: (1997)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pivetta, Luize Duarte
Gepubliceerd in: (2024)