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O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ayala, Patryck de Araújo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 147-188
Ano:	2005
Assuntos:	Biodiversidade, proteção, brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89859
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2007)

O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2025)

O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Autor: Longo, Leila de Lourdes
Vydáno: (2014)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2013)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2019)

Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Autor: Minahim, Maria Auxiliadora
Vydáno: (2016)

Os fundamentos do princípio da precaução
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Autor: Vieira, David Laerte
Vydáno: (2007)

Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2016)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2008)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Autor: Silva, Luciana Caetano da
Vydáno: (2003)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Autor: Grey, Natália de Campos
Vydáno: (2013)

O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2014)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
Autor: Mariqueo-Russell, Atus
Vydáno: (2022)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Miranda, Mariana Fernandes
Vydáno: (2024)

Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2015)

A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Autor: Balicki, Marcelo
Vydáno: (2007)

A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
Autor: Neme, Eliana Franco
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Resgate da fauna?
Autor: Oliveira, Marcos Alexandre
Vydáno: (1999)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Autor: Amorim, Camila Silva de
Vydáno: (2016)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Autor: Bonalume, Wilson Luiz
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
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A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Autor: Cantanhede, Cléa de Moraes
Vydáno: (2015)

Princípio da precaução rima com ação
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Vydáno: (2008)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
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Vydáno: (1997)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Autor: Gemelli, Dagmar Albertina
Vydáno: (2015)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Autor: Trennepohl, Terence
Vydáno: (2022)

A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2005)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
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Precaução e tombamento : uma interação importante
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Vydáno: (2016)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Autor: Engelmann, Wilson
Vydáno: (2019)

O princípio da precaução e as cidades
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O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
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Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
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As liminares ambientais e o princípio da precaução
Autor: Costa, Eduardo José da Fonseca
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Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
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