Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2021 |
| Editora: | Brasília OAB |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), brasil. Covid 19, brasil. Direito ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Resíduo sólido, brasil. Saneamento básico, política governamental, brasil. Saneamento básico, regulação, aspectos jurídicos, brasil. |
| Link de acesso: | https://www.oab.org.br/publicacoes/download?LivroId=0000009693 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |