Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux

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Opis bibliograficzny
1. autor: Frota, Leandro
Format: Livro
Język:Português
Publicado em:
Ano:2021
Editora:Brasília OAB
Assuntos:Arbitragem (processo civil), brasil.
Covid 19, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Princípio da segurança jurídica, brasil.
Resíduo sólido, brasil.
Saneamento básico, política governamental, brasil.
Saneamento básico, regulação, aspectos jurídicos, brasil.
Dostęp online:https://www.oab.org.br/publicacoes/download?LivroId=0000009693
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF)