Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 453-457 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação cível, brasil. Óleo diesel, efeito ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175038 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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