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Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel

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Bibliographic Details
Main Author:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 453-457
Ano:	2023
Assuntos:	Ação cível, brasil. Óleo diesel, efeito ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175038
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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