Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Сохранить в:
| Главный автор: | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 453-457 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação cível, brasil. Óleo diesel, efeito ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175038 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020)
Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
по: Mattes, Etieli Guareschi
Опубликовано: (2018)
по: Mattes, Etieli Guareschi
Опубликовано: (2018)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
по: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубликовано: (2021)
по: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубликовано: (2021)
Biofábricas de óleos sustentáveis
по: Vasconcelos, Yuri
Опубликовано: (2025)
по: Vasconcelos, Yuri
Опубликовано: (2025)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
по: Zovico, Tayane Grando Fraga
Опубликовано: (2020)
по: Zovico, Tayane Grando Fraga
Опубликовано: (2020)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2019)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2019)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
по: Duarte, Maria Raquel
Опубликовано: (2013)
по: Duarte, Maria Raquel
Опубликовано: (2013)
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2023)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2023)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
по: Oliva, Jaqueline Martinez de
Опубликовано: (2023)
по: Oliva, Jaqueline Martinez de
Опубликовано: (2023)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2017)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2017)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2020)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2020)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
по: Lima, Laís Miranda
Опубликовано: (2022)
по: Lima, Laís Miranda
Опубликовано: (2022)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
по: Soares, Danielle Cevallos
Опубликовано: (2017)
по: Soares, Danielle Cevallos
Опубликовано: (2017)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2024)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2024)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
по: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Опубликовано: (2023)
по: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Опубликовано: (2023)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
по: Rabelo, Daniel Mansur
Опубликовано: (2017)
по: Rabelo, Daniel Mansur
Опубликовано: (2017)
O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
по: Bohrer, Caroline Gomes
Опубликовано: (2017)
по: Bohrer, Caroline Gomes
Опубликовано: (2017)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2021)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2021)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2020)
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2019)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
по: Freire, Alexandre Costa de Luna
Опубликовано: (2005)
по: Freire, Alexandre Costa de Luna
Опубликовано: (2005)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
по: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Опубликовано: (2022)
по: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Опубликовано: (2022)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2021)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2021)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
по: Silveira, Paula Galbiatti
Опубликовано: (2017)
по: Silveira, Paula Galbiatti
Опубликовано: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2020)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
по: Guimarães, Mariana Arruda
Опубликовано: (2023)
по: Guimarães, Mariana Arruda
Опубликовано: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2024)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2024)
Схожие документы
-
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020) -
Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
по: Mattes, Etieli Guareschi
Опубликовано: (2018) -
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
по: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубликовано: (2021) -
Biofábricas de óleos sustentáveis
по: Vasconcelos, Yuri
Опубликовано: (2025) -
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
по: Zovico, Tayane Grando Fraga
Опубликовано: (2020)