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Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 453-457
Ano:	2023
Assuntos:	Ação cível, brasil. Óleo diesel, efeito ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175038
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2020)

Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
Dahkki: Mattes, Etieli Guareschi
Almmustuhtton: (2018)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2021)

Biofábricas de óleos sustentáveis
Dahkki: Vasconcelos, Yuri
Almmustuhtton: (2025)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Dahkki: Zovico, Tayane Grando Fraga
Almmustuhtton: (2020)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2021)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Miranda, Mariana Fernandes
Almmustuhtton: (2024)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2019)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Dahkki: Duarte, Maria Raquel
Almmustuhtton: (2013)

Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2022)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2023)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Dahkki: Oliva, Jaqueline Martinez de
Almmustuhtton: (2023)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2017)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2020)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Dahkki: Lima, Laís Miranda
Almmustuhtton: (2022)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Dahkki: Soares, Danielle Cevallos
Almmustuhtton: (2017)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2024)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Almmustuhtton: (2023)

Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Dahkki: Rabelo, Daniel Mansur
Almmustuhtton: (2017)

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Dahkki: Bohrer, Caroline Gomes
Almmustuhtton: (2017)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2020)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2021)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Dahkki: Freire, Alexandre Costa de Luna
Almmustuhtton: (2005)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Almmustuhtton: (2022)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Dahkki: Silveira, Paula Galbiatti
Almmustuhtton: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2020)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2024)

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