Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Ciência jurídica Vol. 16, n. 107 (set./out. 2002), p. 275-310 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Ação civil pública. Arqueologia, conservação, brasil. Bens públicos. Dano patrimonial. Meio ambiente. Paleontologia, proteção, brasil. Proteção ambiental. Tutela jurisdicional. Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/44840 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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