Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro

Sábháilte in:
Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Formáid: Artigo de Revista
Teanga:Português
Publicado em:Ciência jurídica Vol. 16, n. 107 (set./out. 2002), p. 275-310
Ano:2002
Assuntos:Ação civil pública.
Arqueologia, conservação, brasil.
Bens públicos.
Dano patrimonial.
Meio ambiente.
Paleontologia, proteção, brasil.
Proteção ambiental.
Tutela jurisdicional.
Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Rochtain ar líne:http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/44840
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.