Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 14 (out./nov. 2007), p. 81-101 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), fiscalização, brasil. Competência administrativa, legislação, brasil. Competência legislativa, brasil. Conservação florestal, competência, brasil. Direito florestal, brasil. Floresta, fiscalização, brasil. Reserva legal, proteção, competência, brasil. Floresta, legislação, competência, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104551 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
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