Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 14 (out./nov. 2007), p. 81-101 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), fiscalização, brasil. Competência administrativa, legislação, brasil. Competência legislativa, brasil. Conservação florestal, competência, brasil. Direito florestal, brasil. Floresta, fiscalização, brasil. Reserva legal, proteção, competência, brasil. Floresta, legislação, competência, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104551 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
od: Trentini, Flávia
Izdano: (2021)
od: Trentini, Flávia
Izdano: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
od: Massardo, Fernando
Izdano: (2019)
od: Massardo, Fernando
Izdano: (2019)
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
od: Bratz, Jusara Aparecida
Izdano: (2011)
od: Bratz, Jusara Aparecida
Izdano: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2016)
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2016)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
od: Vitta, Heraldo Garcia
Izdano: (1998)
od: Vitta, Heraldo Garcia
Izdano: (1998)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
od: Dias, Roberto
Izdano: (2011)
od: Dias, Roberto
Izdano: (2011)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
od: Fiorin, Paulo Sérgio
Izdano: (2021)
od: Fiorin, Paulo Sérgio
Izdano: (2021)
Competência ambiental legislativa e administrativa
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2015)
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Izdano: (2012)
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Izdano: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
od: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Izdano: (2012)
od: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Izdano: (2012)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2008)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2008)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
od: Rinhel, Ricardo Domingos
Izdano: (2005)
od: Rinhel, Ricardo Domingos
Izdano: (2005)
Reserva legal
od: Graziano, Xico
Izdano: (2009)
od: Graziano, Xico
Izdano: (2009)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
od: Brasil
Izdano: (2013)
od: Brasil
Izdano: (2013)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
od: Beltrão, Antônio F. G
Izdano: (2004)
od: Beltrão, Antônio F. G
Izdano: (2004)
Competências constitucionais em matéria ambiental
od: Greco, Leonardo
Izdano: (1992)
od: Greco, Leonardo
Izdano: (1992)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2013)
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2013)
Competência municipal e licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Izdano: (2015)
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Izdano: (2015)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
od: Marba, Patrícia Latuf
Izdano: (2021)
od: Marba, Patrícia Latuf
Izdano: (2021)
Repartição federal de competências ambientais
od: Lamy, Marcelo
Izdano: (2011)
od: Lamy, Marcelo
Izdano: (2011)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
od: Cappelli, Silvia
Izdano: (2009)
od: Cappelli, Silvia
Izdano: (2009)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Izdano: (2020)
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Izdano: (2020)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010)
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Izdano: (2010)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
od: Renan, Mariana de Paula e Souza
Izdano: (2013)
od: Renan, Mariana de Paula e Souza
Izdano: (2013)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
od: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Izdano: (2002)
od: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Izdano: (2002)
Competência ambiental em matéria ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
od: Santana, Paulo Campanha
Izdano: (2022)
od: Santana, Paulo Campanha
Izdano: (2022)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
od: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Izdano: (2006)
od: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Izdano: (2006)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
od: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Izdano: (2011)
od: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Izdano: (2011)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
od: Massi, Clarissa Gaspar
Izdano: (2024)
od: Massi, Clarissa Gaspar
Izdano: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
od: Morais, Gisele Albuquerque
Izdano: (2019)
od: Morais, Gisele Albuquerque
Izdano: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2013)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2013)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2007)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
od: Silva, Solange Teles da
Izdano: (2014)
od: Silva, Solange Teles da
Izdano: (2014)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)