Florestas : competência para legislar e fiscalizar
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 14 (out./nov. 2007), p. 81-101 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), fiscalização, brasil. Competência administrativa, legislação, brasil. Competência legislativa, brasil. Conservação florestal, competência, brasil. Direito florestal, brasil. Floresta, fiscalização, brasil. Reserva legal, proteção, competência, brasil. Floresta, legislação, competência, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104551 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2021)
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2021)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
著者:: Cobra, Elton Abreu
出版事項: (2014)
著者:: Cobra, Elton Abreu
出版事項: (2014)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
著者:: Massardo, Fernando
出版事項: (2019)
著者:: Massardo, Fernando
出版事項: (2019)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
著者:: Bratz, Jusara Aparecida
出版事項: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2016)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2016)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
著者:: Vitta, Heraldo Garcia
出版事項: (1998)
著者:: Vitta, Heraldo Garcia
出版事項: (1998)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
著者:: Dias, Roberto
出版事項: (2011)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009)
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
Competência ambiental legislativa e administrativa
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2015)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
著者:: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版事項: (2012)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2008)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2008)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
著者:: Rinhel, Ricardo Domingos
出版事項: (2005)
著者:: Rinhel, Ricardo Domingos
出版事項: (2005)
Reserva legal
著者:: Graziano, Xico
出版事項: (2009)
著者:: Graziano, Xico
出版事項: (2009)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
著者:: Brasil
出版事項: (2013)
著者:: Brasil
出版事項: (2013)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
著者:: Beltrão, Antônio F. G
出版事項: (2004)
Competências constitucionais em matéria ambiental
著者:: Greco, Leonardo
出版事項: (1992)
著者:: Greco, Leonardo
出版事項: (1992)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2013)
Competência municipal e licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
著者:: Pinheiro, Cristiano Cota
出版事項: (2015)
著者:: Pinheiro, Cristiano Cota
出版事項: (2015)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
著者:: Marba, Patrícia Latuf
出版事項: (2021)
著者:: Marba, Patrícia Latuf
出版事項: (2021)
Repartição federal de competências ambientais
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2009)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2009)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
著者:: Cristo, Brenda Luisa Machado
出版事項: (2020)
著者:: Cristo, Brenda Luisa Machado
出版事項: (2020)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
著者:: Teixeira, Carlos Geraldo
出版事項: (2010)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
著者:: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版事項: (2013)
著者:: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版事項: (2013)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2002)
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2002)
Competência ambiental em matéria ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2007)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2022)
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2022)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
著者:: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
出版事項: (2006)
著者:: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
出版事項: (2006)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
著者:: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
出版事項: (2011)
著者:: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
出版事項: (2011)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
著者:: Massi, Clarissa Gaspar
出版事項: (2024)
著者:: Massi, Clarissa Gaspar
出版事項: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2013)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2014)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)